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Controle de jornada por biometria. O que diz a LGPD?
O controle de jornada é uma previsão da CLT para que a empresa fiscalize o horário que chegam e que saem seus funcionários, por meio de...

Moana Papini
12 de set. de 20244 min de leitura
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A empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais?
Sabemos que empresas privadas possuem autonomia de atuação dentro do próprio negócio. No entanto, quando o assunto é a contratação de...

Moana Papini
26 de abr. de 20243 min de leitura
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A responsabilidade pela execução trabalhista das empresas que compõem o grupo econômico
Recente decisão do Ministro Gilmar Mendes (STF) trouxe nova discussão sobre a obrigação de pagar em processos trabalhistas, nas hipóteses...

Moana Papini
15 de dez. de 20223 min de leitura
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É cabÃvel a dispensa por justa causa em caso de recusa de vacina?
A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma gama ampla de novas possibilidades dentro do Direito do Trabalho. Com a edição de Medidas...

Moana Papini
17 de set. de 20213 min de leitura
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Ministério da Economia revoga 117 atos normativos do Extinto Ministério do Trabalho
Ministério da Economia revoga 117 atos normativos do Extinto Ministério do Trabalho Desde 2018, com a eleição do presidente Jair...

Moana Papini
2 de jan. de 20206 min de leitura
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FGTS e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.932/2019
A Lei nº 13.932/2019 advém da Medida Provisória 889/2019 e tem como principal intuito e assegurar o equilÃbrio econômico-financeiro do...

Moana Papini
1 de jan. de 20202 min de leitura
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Tutela jurÃdica do trabalhador sindicalizado contra discriminação por atuação na defesa dos direitos
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical, enquanto vertente do princÃpio maior liberdade, é um direito...

Moana Papini
18 de ago. de 201915 min de leitura
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